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REQ 1/2017 PL230315 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Expedito Netto - PSD/RO

Apresentação
01/06/2017

Ementa
Requer realização de Audiência Pública para debater os impactos das moedas virtuais, em especial o bitcoins, na economia brasileira, com a presença dos seguintes convidados: Jorge Rachid - Secretário da Receita Federal do Brasil; Ilan Goldfajn - Presidente do Banco Central do Brasil; Marcelo Miranda - Diretor Executivo da FlowBTC; e João Goldim - Prof. de Ciência da Computação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/2017 COMISSÃO ESPECIAL - PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS ( PL230315 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS ( PL230315 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2017, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requer realização de Audiência Pública para debater os impactos das moedas virtuais, em especial o bitcoins, na economia brasileira, com a presença dos seguintes convidados: Jorge Rachid - Secretário da Receita Federal do Brasil; Ilan Goldfajn - Presidente do Banco Central do Brasil; Marcelo Miranda - Diretor Executivo da FlowBTC; e João Goldim - Prof. de Ciência da Computação". Inteiro teor
07/06/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS ( PL230315 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a inclusão dos seguintes nomes: Fernando Ulrich, Economista e autor do livro "Bitcoin - A Moeda da Era Digital"; e Marcos Henrique, sócio da FOXBIT.
05/07/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS ( PL230315 )

  • Participaram de Audiência Pública:
    - o Sr. MARCELO MIRANDA, Diretor Executivo da FlowBTC;
    - o Sr. FERNANDO ULRICH, Economista do Instituto Mises e Autor do Livro "Bitcoin - A Moeda da Era Digital"; e
    - o Sr. LÁGARO JUNG MARTINS, representando o Sr. JORGE RACHID, Secretário da Receita Federal do Brasil.
30/08/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS ( PL230315 )

  • Participaram de Audiência Pública:
    - o Sr. JOÃO GONDIM, Professor de Ciência da Computação;
    - o Sr. MARDILSON FERNANDES QUEIROZ, Consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BACEN, representando o Sr. ILAN GOLDFAJN, Presidente do Banco Central; e
    - o Sr. BERNARDO FARIA, Sócio da Foxbit, representando MARCOS HENRIQUE.
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 07/06/2017 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)

    Reunião Deliberativa Ordinária

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