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PLP 50/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Wilson Santos - PMDB/MT

Apresentação
17/06/1999

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, estabelecendo novos critérios de rateio do FPE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/1999 APENSE-SE AO PLP 07/99. DESPACHO INICIAL.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP WILSON SANTOS.
  • PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. 02 09 99 PAG 39247. Inteiro teor
17/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PLP 07/99. DESPACHO INICIAL.
06/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Devido ao arquivamento do PLP 50/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 50/1999 o PLP 97/2022 e, em seguida, apense-o ao PLP 435/2008.
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