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PL 3556/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Uldurico Pinto - PMDB/BA

Apresentação
20/09/1989

Ementa
REGULAMENTA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE CONCERNE AO PANTANAL MATO-GROSSENSE.

Dados Complementares:
REGULAMENTANDO A Constituição Federal de 1988, ADOTANDO MEDIDAS QUE PERMITAM A UTILIZAÇÃO DO PANTANAL, DENTRO DE CONDIÇÕES QUE ASSEGUREM A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, INCLUSIVE QUANTO AO USO DOS RECURSOS NATURAIS, MANEJO DE ESPECIES HERBACEAS E TERRESTRES COM FINALIDADE DE PRODUZIR FITOMASSA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0009 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ULDURICO PINTO. DCN1 30 08 89 PAG 8765 COL 02.
20/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 2103/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
20/09/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 09 89 PAG 9950 COL 03. Inteiro teor
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0048 COL 01.
08/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 91 PAG 3183 COL 01.
17/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CDCMAM. (NOVO DESPACHO). DCN1 18 05 91 PAG 6731 COL 03.
06/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NELSON TRAD.
09/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
15/02/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATORA DEP MARILU GUIMARÃES. DCN1 17 02 93 PAG 3941 COL 02.
28/05/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN. DCN1 29 05 93 PAG 11202 COL 02.
09/12/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, PELA CRIAÇÃO DE UMA SUBCOMISSÃO PARA ESTUDAR ESTE E SEUS APENSADOS.
09/03/1994

CDCMAM ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP FABIO FELDMANN, PELA CRIAÇÃO DE UMA SUBCOMISSÃO PARA ESTUDAR ESTE E SEUS APENSADOS. DCN1 10 11 94 PAG 13664 COL 02.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0009 COL 01.
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