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REQ 6456/2017 => PDC 316/2016 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
André Abdon - PP/AP

Apresentação
16/05/2017

Ementa
Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PDC nº 316/16, o qual susta os efeitos do Convênio ICMS nº 93, de 17 de setembro de 2015, do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) que, dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
06/06/2017 Defiro a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 316/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 318/2016, que se encontrava apensado àquela proposição, à Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), sujeito à apreciação do Plenário e ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 318/2016: à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6456/2017, pelo Deputado André Abdon (PP-AP), que: "Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PDC nº 316/16, o qual susta os efeitos do Convênio ICMS nº 93, de 17 de setembro de 2015, do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) que, dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, e dá outras providências". Inteiro teor
06/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 316/2016, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 318/2016, que se encontrava apensado àquela proposição, à Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), sujeito à apreciação do Plenário e ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 318/2016: à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] Inteiro teor
06/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 07/06/2017
06/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PDC n. 316/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.456/2017, nos termos do art. 104, caput, c.c art. 114, VII, do RICD.
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