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REQ 6447/2017 => PL 3047/2011 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Aguinaldo Ribeiro - PP/PB

Apresentação
15/05/2017

Ementa
Requer RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL nº 3047/2011 (sendo antecedida da necessária DESAPENSAÇÃO com relação ao PL nº 145/2011), o qual isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2017 Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.047/2011, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. . Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6447/2017, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL nº 3047/2011 (sendo antecedida da necessária DESAPENSAÇÃO com relação ao PL nº 145/2011), o qual isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa". Inteiro teor
18/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 3.047/2011, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. . Inteiro teor
18/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/05/2017
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