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REQ 6446/2017 => PL 4497/2001 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Betinho Gomes - PSDB/PE

Apresentação
15/05/2017

Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.205/2014, que "Dispõe sobre as relações de trabalho entre os serviços públicos e o Estado, definindo diretrizes para negociação coletiva", do Projeto de Lei nº 4.497/2001, que "Dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2017 Indefiro o Requerimento n. 6.446/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.497/2001 e 7.205/2014 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6446/2017, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.205/2014, que 'Dispõe sobre as relações de trabalho entre os serviços públicos e o Estado, definindo diretrizes para negociação coletiva', do Projeto de Lei nº 4.497/2001, que 'Dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos'". Inteiro teor
31/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 6.446/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.497/2001 e 7.205/2014 tratam de matéria correlata. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
31/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/06/2017
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