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REQ 161/2017 CDC => PL 3515/2015 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
09/05/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor para debater o tema da publicidade direcionada à criança no âmbito do Projeto de Lei nº 3.515/2015, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 161/2017, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "
    Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor para debater o tema da publicidade direcionada à criança no âmbito do Projeto de Lei nº 3.515/2015, que 'Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento'.
    ". Inteiro teor
10/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho () e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
  • Aprovado subscrito pelo Deputado Severino Ninho, Celso Russomanno e Chico Lopes
16/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência realizada com os seguintes convidados: Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Renato Godoy de Toledo, Assessor de Relações Governamentais do Instituto Alana; Igor Rodrigues Britto, Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; Claudia Lima Marques, professora e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon; Adalberto Pasqualotto Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
18/05/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Arquivada
31/01/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.
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Sessões e Reuniões
  • 10/05/2017 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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