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REQ 6/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Jordy - PPS/PA

Apresentação
08/05/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o Ministro da Fazenda para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/07/2017 COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )
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Documentos Anexos e Referenciados

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )

  • Apresentação do Requerimento n. 6/2017, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o Ministro da Fazenda para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir". Inteiro teor
09/05/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
18/05/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )

  • Foi encaminhado ofício Presidente 03/2017, convidando o Ministro da Fazenda para Audiência Pública dia 24/05/2017.
24/05/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )

  • O Ministro da Fazenda não compareceu.
29/05/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )

  • Encaminhado Ofício 17/17 - Pres. Convidando o sennhor Henrique de Campos Meirelles, Ministro de Estado do Ministério da Fazenda para Audiência Pública no dia 21/06/17.
07/06/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )

  • Houve uma reunião no gabinete do Secretário Executivo do Ministériio da Fazenda Eduardo Guardia com membros da Comissão para tartar de interesses da Comissão.
20/06/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )

  • Solicitado nova reunião com o Secretário Executivo do MInistério da Fazenda Eduardo Guardia por meio do Ofício 21/17 - Pres. Regunião agendada para o dia 05/07/17.
05/07/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PLP 221/98 - ALTERA A LEI KANDIR ( PLP22198 )

  • Ocorreu a reunião com o Secretário-Executivo do Minstério da Fazenda Eduardo Guardia.
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Sessões e Reuniões
  • 09/05/2017 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, do Sr. Germano Rigotto, que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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