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Situação: Apensado ao PL 692/2015 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Augusto - PR/SP

Apresentação
03/05/2017

Ementa
Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.

Dados Complementares:
Aperfeiçoa o Código Penal Militar no que diz respeito aos crimes militares em tempo de paz.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/05/2017	Apense-se à(ao) PL-692/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/05/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 7548/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar". Inteiro teor
11/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-692/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
17/05/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
17/05/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/17 PÁG 262 COL 01. Inteiro teor
12/07/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6869/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei nºs 7.548/17 (apensado ao PL 692/15 (apensado ao PL 2.014/03)) e 553/15 (apensado ao PL 6.970/13 (apensado ao PL 3.722/12))". Inteiro teor