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PL 7502/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Mariana Carvalho - PSDB/RO

Apresentação
26/04/2017

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Dados Complementares:
Torna obrigatório a utilização de adesivo de identificação no veículo de motorista recém-habilitado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/08/2017 Deferido o Requerimento n. 6.968/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.968/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.502/2017 ao Projeto de Lei n. 6.098/2016. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2017) 26/05/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Viação e Transportes

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7502/2017, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Inteiro teor
11/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/05/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
19/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/17 PÁG 69 COL 01. Inteiro teor
24/05/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
25/05/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2017)
07/06/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6968/2017, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer o apensamento do Projeto de Lei 7502 de 2017 ao Projeto de lei 6098 de 2016.". Inteiro teor
15/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 6.968/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.968/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.502/2017 ao Projeto de Lei n. 6.098/2016. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor
10/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6098/2016
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-131/2019. Inteiro teor
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