SBT 3 CCJC => PL 799/2011
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Antonio Bulhões - PRB/SP
Apresentação
18/04/2017
Ementa
SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI NOS 799 E 906, DE 2011, 829, DE 2015, E 6.990, DE 2017
Altera o § 1o do caput do art. 528 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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