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PL 7411/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Baleia Rossi - PMDB/SP ,  Amaro Neto - PRB/ES

Apresentação
12/04/2017

Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Disciplina a emissão de documentos em formato acessível para as pessoas com deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/05/2017 Apense-se à(ao) PL-6859/2017.Esclareço, por oportuno, que, em decorrência desta apensação, a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar quanto ao mérito e à admissibilidade financeira da matériaProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7411/2017, pelos Deputados Baleia Rossi (MDB-SP) e Amaro Neto (PRB-ES), que: "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e dá outras providências". Inteiro teor
08/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6859/2017.Esclareço, por oportuno, que, em decorrência desta apensação, a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar quanto ao mérito e à admissibilidade financeira da matériaProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/17, PÁG 847 COL 01. Inteiro teor
26/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 633/2019, pelo Deputado Amaro Neto (PRB-ES), que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei 7411 de 2017, de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi". Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 633/2919, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
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