PL 7410/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Finanças E Tributação
Apresentação
12/04/2017
Ementa
Consolida a legislação do Sistema Financeiro Nacional, em cumprimento aos artigos 13 e 14 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.213, de 1991. Revoga as Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, os arts. 8º a 11, 65 a 69 e 81 da Lei nº 9.069, de 26 de junho de 1995, a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, o Decreto-Lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987, a Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, os arts. 6º a 15 da Lei nº 12.685, de 9 de outubro de 2013, a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, o Decreto-Lei nº 413, de 9 de janeiro de 1969, a Lei nº 6.313, de 16 de dezembro de 1975, a Lei nº 6.840, de 3 de novembro de 1980, os arts. 12 a 52 da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, o art. 1º da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei Complementar nº 106, de 23 de março de 2001, a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, o Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Projeto de lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/04/2017 | Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
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25/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/04/2017 |
GT - Consolidação da Legislação Brasileira ( GTCL )
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25/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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08/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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