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PL 3424/1980
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6861/1980

Origem: MSC 331/1980


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/08/1980

Ementa
FIXA A RETRIBUIÇÃO DE GRUPOS DA SISTEMATICA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS DO SERVIÇO CIVIL DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/11/1980 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6861, DE 26 11 80. DOFC 27 11 80 PAG 23665 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 19 08 80 PAG 3700 COL 01. Inteiro teor
18/08/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
18/08/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 30 08 80 PAG 9482 COL 01.
02/09/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 08 11 80 PAG 13938 COL 01.
29/09/1980

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP WILDY VIANNA. DCN1 11 10 80 PAG 12250 COL 01.
02/10/1980

Plenário ( PLEN )

  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DOS DEP NELSON MARCHEZAN E FREITAS NOBRE, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP DJALMA BESSA, WALTER SILVA E HERBERT LEVY.
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DCN1 03 10 80 PAG 11674 COL 01. Inteiro teor
02/10/1980

CF ( CF )

  • RELATOR DEP LEORNE BELEM. DCN1 11 10 80 PAG 12248 COL 01.
02/10/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ E PENDENTE DE PARECERES DAS CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3424-A/80. DCN1 03 10 80 PAG 11605 COL 02. Inteiro teor
03/10/1980

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP WILDY VIANNA PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • DESIGNAÇÃO DO DEP LEORNE BELEM PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP JERONIMO SANTANA E ODACIR SOARES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 04 10 80 PAG 11738 COL 01. Inteiro teor
07/10/1980

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ANTONIO PONTES.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
07/10/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 08 10 80 PAG 11978 COL 02. Inteiro teor
09/10/1980

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FREITAS NOBRE. DCN1 25 10 80 PAG 13149 COL 01
14/10/1980

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14/10/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3424-B/80. DCN1 15 10 80 PAG 12370 COL 01. Inteiro teor
15/10/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 366, DE 15 10 80. DCN1 30 10 80 PAG 13293 COL 01.
18/11/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 626, DE 18 11 80, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO DESTE PROJETO. DCN1
26/11/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6861, DE 26 11 80. DOFC 27 11 80 PAG 23665 COL 01.
02/12/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 670, DE 01 12 80 DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO.
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