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REQ 6103/2017 => PL 5452/2016 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PMDB/RJ

Apresentação
15/03/2017

Ementa
Requer novo despacho para o Projeto de Lei no 5.452, de 2016, seja proferido, em atenção ao conteúdo dessa proposição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2017 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 6.103/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.452/2016, para incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.452/2016: à CMULHER e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6103/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer novo despacho para o Projeto de Lei no 5.452, de 2016, seja proferido, em atenção ao conteúdo dessa proposição". Inteiro teor
29/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 6.103/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.452/2016, para incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.452/2016: à CMULHER e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]. Inteiro teor
29/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 30/03/2017
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