REQ 111/2017 CPIROUAN => RCP 23/2016
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Domingos Sávio - PSDB/MG
Apresentação
10/03/2017
Ementa
Requer que seja feita convocação aos representantes legais da Rannavi Projeto Cultural Ltda., produtora que apresentou dois projetos culturais, aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, nos quais propunha apresentações do maestro João Carlos Martins, sobre os quais o referido regente alegou nunca ter tido conhecimento, para esclarecimentos acerca do ocorrido.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/03/2017 |
CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/03/2017 |
CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN )
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| 14/03/2017 |
CPI da Lei Rouanet ( CPIROUAN ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 14/03/2017 - 14h30
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências.
Reunião Deliberativa Ordinária