MSC 712/2016 MESA => MSC 383/2000
Inteiro teor
Mensagem de Retirada de proposição
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
29/12/2016
Ementa
Solicito ao Congresso Nacional, de conformidade com a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a retirada de tramitação da Mensagem nº 383, de 2000, referente ao texto emendado da Convenção da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis por Satélite (INMARSAT), aprovado por ocasião da 12ª Assembleia Geral das Partes, realizada em Londres, em 24 de abril de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/01/2017 | Defiro. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/17 PÁG 135 COL 01. |
| 04/01/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 04/01/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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