SBT 1 CSSF => PL 3405/2008
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Campos - PRB/GO
Apresentação
20/12/2016
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade do Estado em oferecer exame psicológico em policiais civis e militares, policiais federais e agentes penitenciários que estiverem em atividade e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado João Campos (PRB-GO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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