REQ 174/2016 CVT
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
14/12/2016
Ementa
Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir a Resolução n° 400, de 13 de dezembro de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/03/2017 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado, com a subscrição dos Deputados Mauro Lopes, Wilson Beserra, Remidio Monai e Marinha Raupp e a inclusão da IATA no rol de convidados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/12/2016 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
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| 29/03/2017 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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