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PL 3362/1997 TST
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9698/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
08/07/1997

Ementa
Dispõe sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na Decima Quinta Região da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.

Dados Complementares:
Poder Conclusivo das Comissões - artigo 24, inciso II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/07/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 08 97 PAG 21744 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/1998 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9698/98. DOFC 03 09 98 PAG 0002 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/07/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 05 08 97 PAG 21744 COL 01. Inteiro teor
30/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/08/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 15 08 97 PAG 23777 COL 01. Inteiro teor
  • RELATOR DEP SANDRO MABEL.
25/08/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/08/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL.
03/09/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVOARAVEL DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL. PL. 3362-A/97.
10/09/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
12/09/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP SILVIO TORRES. DCD 13 09 97 PAG 28194 COL 02. Inteiro teor
15/09/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 13 09 97 PAG 18186 COL 02. Inteiro teor
22/09/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/10/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP SILVIO TORRES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
01/04/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP SILVIO TORRES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP MANOEL CASTRO, EUJACIO SIMÕES. (PL. 3362-B/97).
03/04/1998

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
16/04/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/04/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP ALMINO AFFONSO, PSB; SERGIO CARNEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; ALEXANDRE CARDOSO, LIDER DO PSB; MARCELO DEDA, LIDER DO PT; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; LINDBERG FARIAS, LIDER DO PSTU; WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PMDB/PRONA; ARNALDO FARIA DE SA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPB; LUIZ BUAIZ, NA QUALIDADE DE LIDER DO PL; FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV; E SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 20 05 98 PAG 13286 COL 02. Inteiro teor
27/05/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
04/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES CTASP, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3362-C/97. DCD 20 06 98 PAG 16995 COL 02. Inteiro teor
16/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP PAULO ROCHA SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 3365/97 E PL. 4200/98 A ESTE.
16/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 19 05 98, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 17 06 98 PAG 16406 COL 01. Inteiro teor
30/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ELTON ROHNELT. DESIGNAÇÃO DO DEP ALMINO AFFONSO PARA LER O PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, A EMENDA DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP SILVIO TORRES, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
30/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3362-D/97. DCD 01 07 98 PAG 18123 COL 02. Inteiro teor
01/07/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/148/98.
03/07/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • PREJUDICADO REQUERIMENTO DO DEP PAULO ROCHA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 3365/97 E PL. 4200/98 A ESTE, FACE A DELIBERAÇÃO DA MATERIA EM SESSÃO PLENARIA EM 30/06/98.
18/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 791/SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
02/09/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9698/98. DOFC 03 09 98 PAG 0002 COL 01.
06/10/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 800/SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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