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REQ 5656/2016 => PL 554/2007 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
06/12/2016

Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.009, de 2008, que "reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre filtros, bloqueadores e protetores solares", do Projeto de Lei nº 544, de 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
22/02/2017 Indefiro o Requerimento n. 5.656/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.009/2008 e 554/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/02/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o Requerimento n. 5.656/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.009/2008 e 554/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5656/2016, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.009, de 2008, que 'reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre filtros, bloqueadores e protetores solares', do Projeto de Lei nº 544, de 2007". Inteiro teor
20/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 21/02/2017
22/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 5.656/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.009/2008 e 554/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
22/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/02/2017
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