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PL 3350/1957
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3365/1957

Origem: PLS 24/1957


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Freitas Cavalcanti - UDN/AL

Apresentação
10/10/1957

Ementa
ESTABELECE NORMA PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES DOS ACORDOS EQUIPARADOS AOS EXTRANUMERARIOS DA UNIÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/1957 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3365/57. DOFC 27 12 57. RETIFICAÇÃO: DOFC 28 12 57.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/1957

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 10 57 PAG 8221 COL 04. Inteiro teor
10/10/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS.
    DCN1 11 10 57 PAG 8221 COL 04. Inteiro teor
14/10/1957

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP. GURGEL DO AMARAL.
    DCN 18 10 57 PAG 8446 COL 03. Inteiro teor
21/11/1957

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
    DCN1 27 11 57 PAG 10061 COL 04. Inteiro teor
27/11/1957

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP. SEGISMUNDO DE ANDRADE.
03/12/1957

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP SEGISMUNDO DE ANDRADE.
    DCN1 05 12 57 PAG 10366 COL 01. Inteiro teor
03/12/1957

CF ( CF )

  • RELATOR DEP. NELSON MONTEIRO.
    DCN1 07 12 57 PAG 10500 COL 04. Inteiro teor
05/12/1957

CF ( CF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. NELSON MONTEIRO.
    DCN1 10 12 57 PAG 10660 COL 03. Inteiro teor
09/12/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO; DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS, FAVORÁVEIS AO PROJETO.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 3350-A/57
    DCN1 10 12 57 PAG 10686 COL 01 Inteiro teor
11/12/1957

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    DISCUSSÃO PELOS DEP. JEFFERSON DE AGUIAR E JOÃO MACHADO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA APRESENTADO PELO DEP. SEGISMUNDO ANDRADE.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    REMESSA À SANÇÃO.
    DCN1S 12 12 57 PAG 52 COL 04. Inteiro teor
13/12/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 2037/57 AO CHEFE DE GABINETE DA CASA CIVIL, ENCAMINHANDO O PROJETO À SANÇÃO.
    DCN1 14 12 57 PAG 11018 COL 04. Inteiro teor
  • OFÍCIO 2038/57 AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
    DCN 14 12 57 PAG 11018 COL 04. Inteiro teor
27/12/1957

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3365/57. DOFC 27 12 57. RETIFICAÇÃO: DOFC 28 12 57.
14/02/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 101/58 AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
    DCN 27 02 58 PAG 427 COL 03. Inteiro teor
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