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REQ 5547/2016 => PL 2070/2015 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Juscelino Filho - DEM/MA

Apresentação
18/11/2016

Ementa
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.070, de 2015, que "Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estabelecer a obrigação de implantação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet em estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos", para incluir o exame da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática quanto ao mérito da proposição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/12/2016 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.547/2016, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.070/2015, para incluir a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.070/2015: à CCTCI, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5547/2016, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.070, de 2015, que 'Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estabelecer a obrigação de implantação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet em estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos', para incluir o exame da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática quanto ao mérito da proposição". Inteiro teor
16/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.547/2016, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.070/2015, para incluir a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.070/2015: à CCTCI, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]. Inteiro teor
19/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/12/2016
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