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PL 6451/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Betinho Gomes - PSDB/PE

Apresentação
09/11/2016

Ementa
Altera o § 1.º-A do art. 23 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para limitar a utilização de recursos próprios do candidato em sua campanha

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/11/2016 Apense-se à(ao) PL-2059/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6451/2016 ( 3 )

  • PL 10310/2018 (1)
  • ,  PL 73/2019
  • ,  PL 5459/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6451/2016, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Altera o § 1.º-A do art. 23 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que 'estabelece normas para as eleições', para limitar a utilização de recursos próprios do candidato em sua campanha". Inteiro teor
14/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2059/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
17/11/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/11/16 PÁG 135 COL 01. Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

24/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )

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