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REQ 5393/2016 => PL 4391/2012 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC

Apresentação
25/10/2016

Ementa
Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 4.391/2012, "que regula o ganho de capital auferido na venda de imóvel rural, e dá outras providências, " para inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural- CAPADR para análise do mérito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/11/2016 Declaro prejudicado o Requerimento n. 5.393/2016, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista o arquivamento da proposição, decorrente do transcurso in albis do prazo para interposição de recurso contra o parecer pela incompatibilidade financeira e orçamentária da matéria, proferido pela Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5393/2016, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 4.391/2012, 'que regula o ganho de capital auferido na venda de imóvel rural, e dá outras providências, ' para inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural- CAPADR para análise do mérito". Inteiro teor
23/11/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado o Requerimento n. 5.393/2016, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista o arquivamento da proposição, decorrente do transcurso in albis do prazo para interposição de recurso contra o parecer pela incompatibilidade financeira e orçamentária da matéria, proferido pela Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se Inteiro teor
23/11/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/11/2016
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