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PLN 33/2016 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13404/2016


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/10/2016

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 317.286.789,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 20/10/2016 a 27/10/2016) 20/10/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13404/2016. DOU 23/12/16 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/10/2016

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 33/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 317.286.789,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
17/10/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

19/10/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 20/10/2016 a 27/10/2016)
  • Anexado à folha de nº 15, Of. nº 383/2016 - LPR, de 17.10.2016, do Líder do Partido da República, Deputado Aelton Freitas, indicando para relatoria do PLN 33/2016 o Deputado Vicentinho Júnior.
27/10/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Deputado Dagoberto (PDT-MS)
31/10/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/11/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Dagoberto Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
08/11/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 8 de novembro de 2016, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado DAGOBERTO, favorável ao Projeto de Lei nº 33/2016-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
08/11/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório por unanimidade.
09/11/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SLCN.
15/12/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Aprovado o Substitutivo, apresentado nesta oportunidade pelo Relator, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
    Prejudicado o projeto.
    À sanção.
22/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13404/2016. DOU 23/12/16 PÁG 01 COL 01.
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