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Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
14/09/2016

Ementa
Altera o § 2º, do Art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º maio de 1943.

Dados Complementares:
Trata da eficácia liberatória geral da rescisão de contrato de trabalho.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/09/2016	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Data	Ação
13/12/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o Projeto de Lei nº 6.152/2016, em face do deferimento do requerimento nº 5668/2016, nos termos do artigo 104,c/c o art. 114, VII, do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/09/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6152/2016, pelo Deputado Tampinha (PSD-MT), que: "Altera o § 2º, do Art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º maio de 1943. ". Inteiro teor
16/09/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
20/09/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/16, PÁG 141 COL 01. Inteiro teor
21/09/2016	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
07/12/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5668/2016, pelo Deputado Tampinha (PSD-MT), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 6152/2016". Inteiro teor
13/12/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o Projeto de Lei nº 6.152/2016, em face do deferimento do requerimento nº 5668/2016, nos termos do artigo 104,c/c o art. 114, VII, do RICD.
16/12/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CTASP o Mem. nº 328/16 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor

PL 6152/2016