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PL 6139/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Augusto Carvalho - SD/DF

Apresentação
13/09/2016

Ementa
Altera a redação do parágrafo único do art. 1º, inclui o inciso XIX no art. 2º e o § 5º, alíneas "a" a "g", no art. 40, todos da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para inserir a Sustentabilidade Urbana como um dos objetivos expressos do Estatuto das Cidades e atribuir-lhe um conceito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/09/2016 Apense-se à(ao) PL-1739/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 6139/2016 ( 1 )

  • PL 5212/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6139/2016, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Altera a redação do parágrafo único do art. 1º, inclui o inciso XIX no art. 2º e o § 5º, alíneas 'a' a 'g', no art. 40, todos da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para inserir a Sustentabilidade Urbana como um dos objetivos expressos do Estatuto das Cidades e atribuir-lhe um conceito". Inteiro teor
27/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1739/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/16 PÁG 26 COL 01. Inteiro teor
25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

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