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PL 4667/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 3232/1992 - Arquivada

Origem: PLS 229/1997


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Jefferson Peres - PSDB/AM

Apresentação
30/06/1998

Ementa
Revoga a Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/08/1998 DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 3232/92.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).

Apensados

Apensados ao PL 4667/1998 ( 1 )

  • PL 3562/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Jefferson Peres Inteiro teor
04/08/1998

Plenário ( PLEN )

04/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : APENSE-SE AO PL. 3232/92.
28/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3562/2004.
20/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).
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