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PL 3156/1976
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Dr. Luiz Fernando - NI/NI

Apresentação
24/11/1976

Ementa
ALTERA A LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).

Dados Complementares:
OS VOTOS DADOS A CANDIDATO IMPUGNADO SERÃO CONTADOS PARA A LEGENDA DO PARTIDO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/1977 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ART. 118 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ FERNANDO. DCN1 25 11 76 PAG 11556 COL 02
26/11/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
26/11/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 27 11 76 PAG 11704 COL 02. Inteiro teor
29/11/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ HENRIQUE. DCN1 04 12 76 PAG 12342 COL 01.
02/12/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
10/03/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3156-A/76. DCN1 11 03 77 PAG 0464 COL 01
23/04/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 118 DO REGIMENTO. DCN1 23 04 77 PAG 2004 COL 02.
  • ARQUIVADO (ART. 118 DO REGIMENTO).
20/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 6775/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
06/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 6775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desarquivamento por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
    DCD de 07/03/13 PÁG 03954 COL 01. Inteiro teor
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