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REQ 115/2016 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Chico Lopes - PCdoB/CE

Apresentação
09/08/2016

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública sobre os procedimentos adotados pela Fazenda Nacional e os órgãos de controle para inibir a sonegação fiscal e recuperar as receitas públicas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2016 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 115/2016, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública sobre os procedimentos adotados pela Fazenda Nacional e os órgãos de controle para inibir a sonegação fiscal e recuperar as receitas públicas". Inteiro teor
23/08/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
  • Aprovado
09/11/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes expositores: Carlos Roberto Occaso - Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil; Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Diretora do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; e Achilles Linhares de Campos Frias - Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - Sinprofaz.
16/12/2016

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 23/08/2016 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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