PL 5928/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
08/08/2016
Ementa
Altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a fim de dispor sobre o trabalho desportivo e sobre a formação desportiva do adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/08/2017 | Deferido o Requerimento n. 6.804/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.804/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, “b”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.928/2016 ao Projeto de Lei n. 8.287/2014. Publique-se. Oficie-se.”. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2016) | 25/08/2016 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8287/2014 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão do Esporte (CESPO) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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12/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/08/2016 |
Esporte ( CESPO )
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23/08/2016 |
Esporte ( CESPO )
|
24/08/2016 |
Esporte ( CESPO )
|
01/09/2016 |
Esporte ( CESPO )
|
28/03/2017 |
Esporte ( CESPO )
|
11/04/2017 |
Esporte ( CESPO )
|
06/06/2017 |
Esporte ( CESPO )
|
04/07/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
03/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2017 |
Esporte ( CESPO )
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07/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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