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PDC 482/2016 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG

Apresentação
14/07/2016

Ementa
Susta o Decreto nº 5.786, de 24 de maio de 2006, que "dispõe sobre os centros universitários e dá outras providencias".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PDC 482/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 6473/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 482/2016, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Susta o Decreto nº 5.786, de 24 de maio de 2006, que 'dispõe sobre os centros universitários e dá outras providencias'.

    ". Inteiro teor
03/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/08/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/16 PÁG 104 COL 01. Inteiro teor
03/08/2016

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
12/04/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
17/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6473/2017, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer retirada de tramitação de proposição.

    ". Inteiro teor
30/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PDC 482/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 6473/2017, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
30/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE o Mem. nº 92/2017 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
01/06/2017

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
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