Versões para impressão

PLN 11/2016 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13337/2016


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/07/2016

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 10.560.436,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 13/07/2016 a 18/07/2016)
 13/07/2016

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/09/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13337/2016. DOU 15/09/16 PÁG 05 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2016

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 11/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 10.560.436,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
13/07/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 13/07/2016 a 18/07/2016)
  • CRONOGRAMA Inteiro teor
18/07/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
23/08/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Aprovado, no Plenário do Congresso Nacional, o Parecer nº 39/2016 nos termos do Substitutivo.
14/09/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13337/2016. DOU 15/09/16 PÁG 05 COL 02.
15/09/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
    SANCIONADA. LEI 013.337 DE 2016.
    DOU (Diário Oficial da União) - 15/09/2016 - Seção I - pág. 00005 a 00008.
    Sancionada em 14/09/2016. Inteiro teor
  Versões para impressão