PL 5795/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6706/2009 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial Destinada A Estudar E Apresentar Propostas Com Relação Ao Financiamento da Atividade Sindical
Apresentação
12/07/2016
Ementa
Altera os artigos 529, 530, 548, 580 e 592 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5452, de 1° de maio de 1943, acrescentando-lhe o art. 549-A e um Capítulo III-A; altera o art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º do Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, e o art. 7° da Lei n° 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre a contribuição negocial e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/08/2016 | Apense-se à(ao) PL-6706/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/04/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-6706/2009 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
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31/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/09/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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20/02/2018 |
Plenário ( PLEN )
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23/02/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2018 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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