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REQ 4873/2016 => RCP 17/2015 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF

Apresentação
07/07/2016

Ementa
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CARF, por 60 (sessenta) dias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2016 Revejo o despacho inicial aposto aos Requerimentos supracitados para deferir, ad referendum do Plenário, a prorrogação por 26 (vinte e seis) dias, contados a partir de 17 de julho de 2016, exclusivamente para discussão e votação do relatório final, nos termos da última prorrogação, aprovada pelo Plenário em 05 de julho corrente. Publique-se. (Despacho conjunto aposto aos Requerimentos nº 4873/2016 e nº 4885/2016). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Revejo o despacho inicial aposto aos Requerimentos supracitados para deferir, ad referendum do Plenário, a prorrogação por 26 (vinte e seis) dias, contados a partir de 17 de julho de 2016, exclusivamente para discussão e votação do relatório final, nos termos da última prorrogação, aprovada pelo Plenário em 05 de julho corrente. Publique-se. (Despacho conjunto aposto aos Requerimentos nº 4873/2016 e nº 4885/2016).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4873/2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CARF, por 60 (sessenta) dias". Inteiro teor
13/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 360, de 2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito supracitada, esta Presidência resolve deferir, ad referendum do Plenário, a prorrogação por sessenta dias contados a partir de 17 de julho de 2016. Publique-se. (Despacho conjunto aposto aos requerimentos nº 4873/2016 e nº 4885/2016). Inteiro teor
13/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/07/2016
15/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho inicial aposto aos Requerimentos supracitados para deferir, ad referendum do Plenário, a prorrogação por 26 (vinte e seis) dias, contados a partir de 17 de julho de 2016, exclusivamente para discussão e votação do relatório final, nos termos da última prorrogação, aprovada pelo Plenário em 05 de julho corrente. Publique-se. (Despacho conjunto aposto aos Requerimentos nº 4873/2016 e nº 4885/2016). Inteiro teor
01/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 16/07/2016
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