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PL 4466/1998 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Pedro Wilson - PT/GO

Apresentação
06/05/1998

Ementa
Dá nova redação aos arts. 7º da Lei 9.126, de 13 de novembro de 1995, e 5º da Lei 9.138, de 30 de novembro de 1995, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Dispõe que os contratos de financiamento de mini produtor rural e de pequeno produtor rural, com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do norte, do nordeste e do centro-oeste passam a ter encargos similares aos do Procera, sendo que os contratos celebrados a partir do início do Plano Real, serão ajustados para as condições de custos ora estabelecidas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/09/1998 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PEDRO WILSON GUIMARÃES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4300/98.
DCD 09 09 98 PAG 22595 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos no Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO WILSON.
30/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 05 98 PAG 14789 COL 01. Inteiro teor
01/06/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL : A CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/06/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CAPR.
23/06/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.
12/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP PEDRO WILSON GUIMARÃES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4300/98.
04/09/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PEDRO WILSON GUIMARÃES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4300/98.
    DCD 09 09 98 PAG 22595 COL 01.
03/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0177 COL 01.
05/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos no Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.
10/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.312, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Wilson, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1312/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 17/07/07 PÁG 36458 COL 01. Inteiro teor
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