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AVN 14/2016 CN Inteiro teor
Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU


Situação: Enviada ao Congresso Nacional


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal de Contas da União

Apresentação
22/06/2016

Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 122 da Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO 2016), relatório de fiscalização nas obras da Usina Termonuclear de Angra III, por meio do Aviso nº 249, de 15 de abril de 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2016 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 191/2016/CMO, de 30.11.2016, e encaminhado ao Coordenador do Comitê, Senador Telmário Mota.
22/06/2016 CN ( CN )
Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 14/2016, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 122 da Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO 2016), relatório de fiscalização nas obras da Usina Termonuclear de Angra III, por meio do Aviso nº 249, de 15 de abril de 2016".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/06/2016

CN ( CN )

  • Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 14/2016, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 122 da Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015 (LDO 2016), relatório de fiscalização nas obras da Usina Termonuclear de Angra III, por meio do Aviso nº 249, de 15 de abril de 2016". Inteiro teor
22/06/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

23/06/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexado à folha de nº 119, Ofício nº 300 (CN) de 22.06.2016, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento do Aviso nº 14, de 2016-CN (nº 249, de 2016, na origem), do Tribunal de Contas da União, que encaminha o relatório de fiscalização nas obras da Usina Termonuclear de Angra III.
30/11/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 191/2016/CMO, de 30.11.2016, e encaminhado ao Coordenador do Comitê, Senador Telmário Mota.
  • Anexado Aviso nº 1026-GP/TCU, de 24.11.2016, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira, ao Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Deputado Arthur Lira, encaminha cópia do Pronunciamento do Relator, Ministro Bruno Dantas, de 16.11.2016, para conhecimento, em especial quanto à comunicação contida no item 39 do mencionado Despacho, proferido nos autos do processo nº TC-002.651/2015-7, que trata de fiscalização nas obras da Usina Termonuclear (UTN) de Angra 3k, no Estado do Rio de Janeiro. Encaminhado Of. Sec. n. 45/2016/CMO, de 30.11.2016 ao Coordenador do COI, Senador Telmário Mota, informando que foi anexado ao Aviso nº 14/2016-CN. Inteiro teor
14/12/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016, APROVOU, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2016, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI/CMO, ao Aviso n.º 14/2016-CN, com voto de não propor o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos GAC.T/CT-4500167239 e GAC.T/CT-4500167242 da obra Usina Termonuclear de Angra III – RJ. À SLCN.
22/12/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Ação legislativa referente ao DCN de 22/12/2016)
    Encaminhado à publicação o Parecer nº 105, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
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