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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Professor Victório Galli - PSC/MT

Apresentação
22/06/2016

Ementa
Inexigibilidade de Alvará de funcionamento para templos religiosos de qualquer natureza.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
05/07/2016	Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD. Oficie-se ao autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
05/07/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD. Oficie-se ao autor e, após, publique-se.
05/07/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 06/07/16 PÁG 395 COL 01.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/06/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5662/2016, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "projeto de lei alvara de funcionamento das igrejas". Inteiro teor
05/07/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD. Oficie-se ao autor e, após, publique-se. Inteiro teor
05/07/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 06/07/16 PÁG 395 COL 01. Inteiro teor
12/03/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor

PL 5662/2016