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Situação: Apensado ao PL 5468/2016 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
07/06/2016

Ementa
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/06/2016	Apense-se à(ao) PL-5468/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/06/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5481/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP". Inteiro teor
14/06/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5468/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/06/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/16 PÁG 356 COL 01. Inteiro teor
15/06/2016	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
02/05/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado ao Requerimento n. 6.242/2017, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.242/2017, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, visto que o Projeto de Lei n. 7.337/2017 recebeu despacho inicial de apensação ao Projeto de Lei n. 5.468/2016. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/08/2019	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Devolução à CCP.

PL 5481/2016