EMC 74/2016 PL804510 => PL 8045/2010
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
07/06/2016
Ementa
"Art. 346. O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 30 (trinta) jurados, para a reunião periódica ou extraordinária, bem como quantidade suficiente de suplentes, de acordo com a complexidade e o número de sessões a serem realizadas."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/09/2019 |
Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )
Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 26/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, caput, c/c art. 205, § 4º, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/06/2016 |
Comissão Especial - PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ( PL804510 )
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25/09/2019 |
Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )
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