Versões para impressão

AVN 8/2016 CN Inteiro teor
Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU


Situação: Enviada ao Congresso Nacional


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal de Contas da União

Apresentação
27/05/2016

Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 852/2016, referente a auditoria que avaliou a regularidade das obras da Usina Hidroelétrica São Domingos, no Estado de Mato Grosso do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/11/2016 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 191/2016/CMO, de 30.11.2016, e encaminhado ao Coordenador do Comitê, Senador Telmário Mota.
27/05/2016 CN ( CN )
Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 8/2016, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 852/2016, referente a auditoria que avaliou a regularidade das obras da Usina Hidroelétrica São Domingos, no Estado de Mato Grosso do Sul".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2016

CN ( CN )

  • Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 8/2016, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha cópia do Acórdão nº 852/2016, referente a auditoria que avaliou a regularidade das obras da Usina Hidroelétrica São Domingos, no Estado de Mato Grosso do Sul". Inteiro teor
31/05/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

30/11/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado para a relatoria o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, através do Of. Pres. n. 191/2016/CMO, de 30.11.2016, e encaminhado ao Coordenador do Comitê, Senador Telmário Mota.
14/12/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2016, APROVOU, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2016, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI/CMO, ao Aviso n.º 8/2016-CN, com voto de não propor o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira do empreendimento, referente a obra Usina Hidroelétrica São Domingos - MS. À SLCN.
22/12/2016

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Ação legislativa referente ao DCN de 22/12/2016)
    Encaminhado à publicação o Parecer nº 105, de 2016-CN, da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
  Versões para impressão