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MSC 286/2016 => PL 4625/2016 Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência


Situação: Tramitação Finalizada

Origem: AV 322/2016

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/05/2016

Ementa
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no §1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n° 4.625, de 2016, que "Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 64, de 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2016 Publique-se. Em consequência, o PL nº 4.625/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Em consequência, o PL nº 4.625/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 286/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no §1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n° 4.625, de 2016, que 'Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 64, de 2016.
    ". Inteiro teor
25/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Em consequência, o PL nº 4.625/2016 passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeito à apreciação do Plenário. Inteiro teor
25/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/05/16 PÁG 82 COL 01. Inteiro teor
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