Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 5270/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/05/2016

Ementa
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/06/2017	Apense-se este ao PL-7752/2017. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)	27/05/2016

Última Ação Legislativa

Data	Ação
30/05/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/05/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5270/2016, pelo Poder Executivo, que: "Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita". Inteiro teor Apresentação da Mensagem n. 201/2016, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita'". Inteiro teor
17/05/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/05/2016	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
19/05/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/16 PÁG 296 COL 01. Inteiro teor
24/05/2016	Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
25/05/2016	Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)
08/06/2016	Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2017	Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/04/2017	Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
14/06/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-7752/2017. Inteiro teor
16/06/2017	Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-7752/2017
14/08/2017	Educação ( CE ) Recebimento pela CE, apensado ao PL-7752/2017
06/10/2017	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7752/2017 Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7752/2017
30/05/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). Desapensação automática do Projeto de Lei 5.270/2016 (em face do seu arquivamento) do projeto de Lei 7.752/2017, principal.