PL 5196/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5854/2013
Identificação da Proposição
Apresentação
05/05/2016
Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/05/2016 | Apense-se à(ao) PL-5854/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5854/2013 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
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18/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/05/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/05/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2017 |
Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
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07/12/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/02/2018 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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10/12/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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