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PL 5091/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Onyx Lorenzoni - DEM/RS

Apresentação
27/04/2016

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), redefinindo as regras para a concessão do benefício da saída temporária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2016 Apense-se à(ao) PL-6579/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2022 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 583, de 2011, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apensado ao PL 6.579, de 2013, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/8/2022 - 10h - 121ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 5091/2016 ( 2 )

  • PL 2568/2021
  • ,  PL 689/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5091/2016, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), redefinindo as regras para a concessão do benefício da saída temporária". Inteiro teor
04/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6579/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/16 PÁG 29 COL 01. Inteiro teor
06/05/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD". Inteiro teor
03/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

29/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

03/08/2022

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 583, de 2011, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apensado ao PL 6.579, de 2013, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/8/2022 - 10h - 121ª Sessão).
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