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REQ 4366/2016 => PEC 473/2001 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas

Apresentação
26/04/2016

Ementa
Requer a prorrogação do prazo para proferir parecer à PEC 473/01 e apensadas por mais 20 sessões.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2016 Defiro "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4366/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas, que: "Requer a prorrogação do prazo para proferir parecer à PEC 473/01 e apensadas por mais 20 sessões". Inteiro teor
26/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se. Inteiro teor
26/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 27/04/2016
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