Versões para impressão

PL 5059/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Subtenente Gonzaga - PDT/MG

Apresentação
26/04/2016

Ementa
Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que trata da legislação tributária federal e a de nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei do bem, na forma que especifica.

Dados Complementares:
Modifica o cálculo do ganho de capital na alienação de imóvel, para fins de incidência do Imposto de Renda, de modo a considerar a sua depreciação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/05/2016 Apense-se à(ao) PL-3749/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5059/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que trata da legislação tributária federal e a de nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei do bem, na forma que especifica.

    ". Inteiro teor
03/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3749/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
04/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/16 PÁG 449 COL 01. Inteiro teor
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 121/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o desarquivamento dos projetos de lei que indica todos de autoria do Deputado Federal Subtenente Gonzaga do PDT/MG.

    ". Inteiro teor
  Versões para impressão