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PL 2946/1992
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Maria Eymael - PDC/SP

Apresentação
02/06/1992

Ementa
INSTITUI DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS.

Dados Complementares:
CONSIDERANDO-SE IDOSAS AS PESSOAS MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/07/1993 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL. 5710/90. DCN1 08 07 93 PAG 14699 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/06/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 03 06 93 PAG 11873 COL 02. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
02/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 5710/90.
07/07/1993

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL. 5710/90. DCN1 08 07 93 PAG 14699 COL 02. Inteiro teor
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