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PRC 138/2016 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Criação de CPI


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pr. Marco Feliciano - PSC/SP

Apresentação
15/04/2016

Ementa
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso irregular de dinheiro público por parte da União Nacional dos Estudantes - UNE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução de Criação de CPI n. 138/2016, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso irregular de dinheiro público por parte da União Nacional dos Estudantes - UNE". Inteiro teor
15/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

20/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 4361/2016, pelo Deputado Victor Mendes (PSD-MA), que: "Requer a retirada da sua assinatura do Requerimento da Criação da CPI da UNE". Inteiro teor
20/04/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/04/16 PÁG 555 COL 01. Inteiro teor
26/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 4363/2016, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer a retirada da sua assinatura do PRC 138/2016 para Criação da CPI da UNE". Inteiro teor
28/04/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 4393/2016, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que: "Requer a retirada de assinatura em apoio à criação da CPI da UNE, objeto do PRC 138/2016". Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 172/2019, pela Deputadoa Pr. Marco Feliciano PODE, que:"Requer o desarquivamento de proposições de autoria do deputado Pr. Marco Feliciano.

    ". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2019. Inteiro teor
08/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "..Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, no princípio da
    unidade da legislatura e na decisão proferida na Questão de Ordem n.
    3/2003, determino o arquivamento definitivo dos projetos de resolução
    apresentados durante a 55ª Legislatura que visem à criação de
    comissão parlamentar de inquérito.
    Outrossim, torno sem efeito as decisões de arquivamento e
    desarquivamento dos referidos projetos proferidas em 2019,
    respaldadas no art. 105 do RICD.
    Publique-se.e". Inteiro teor
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